Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 198
- Página
- 110
DESPACHO
Relação nº 163/2025
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
820.079/1986-BK MINERAÇÃO S A - Publicado DOU de 08/10/2025, Relação n° 158/2025, Seção 1, pág. 97- Onde se lê: "Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial 820.079/1986 - BK MINERAÇÃO S A - Portaria de Lavra nº 140/1998". Leia-se: "Autoriza a averbação de Transferência de Direitos Minerários por Determinação Judicial 820.079/1986 - BK MINERAÇÃO S A - Portaria de Lavra nº 140/1998 - acatando Cecisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial nº 0006863-77.2017.8.16.0026, expedida em 27.05.2025 pelo M.M Juiz de Direito Dr. James Hamilton de Oliveira Macedo, do Poder Judiciário do Estado do Paraná, 2ª Vara Cível de Campo Largo - PROJUDI, no sentido de que a Agência Nacional de Mineração- ANM proceda à transferência dos direitos minerários do Processo ANM nº 27202.820.079/1986-77 a OSWALDO TASSINI - CPF: ***.350.429-**".
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 198, 16/10/2025, p. 110