Presidência da República / Conselho de Defesa Nacional / Secretaria-Executiva
ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 205
- Página
- 1
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Nº 472 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.001106/2009-91 e nº 48068.866869/2021-02, de interesse da empresa Mineração Apoena S.A., CNPJ nº 10.302.599/0001-71, encaminhados pelo Ofício nº 34.149/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005622/2025-81), para realizar pesquisa de ouro em uma área de 17,46ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Pontes e Lacerda/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Ver no texto do ato
ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com base no art. 91, §1º, inciso III, da Constituição de 1988, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991, na Resolução CDN nº 1, de 12 de maio de 1999, no exercício das atribuições da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, resolve:
Nº 453 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826185/2023-11, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.807,33ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu/PR, Saudade do Iguaçu/PR e Sulina/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações do Incra, da Aneel e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 454 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826186/2023-66, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.295,16ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Nova Prata do Iguaçu/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da Aneel e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 455 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826187/2023-19, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.980,41ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Manfrinópolis/PR e Salgado Filho/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 456 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826188/2023-55, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.972,51ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Manfrinópolis/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 457 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826189/2023-08, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.978,90ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Manfrinópolis/PR e Salgado Filho/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 458 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826190/2023-24, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.941,98ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Manfrinópolis/PR e Salgado Filho/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 459 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826191/2023-79, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.979,21ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Manfrinópolis/PR e Salgado Filho/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 460 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826192/2023-13, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.980,22ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Manfrinópolis/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 461 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826193/2023-68, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.979,03ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Salgado Filho/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 462 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826194/2023-11, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.980,00ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Bom Jesus do Sul/PR, Manfrinópolis/PR e Salgado Filho/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 463 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826195/2023-57, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.957,16ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Salgado Filho/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 464 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826196/2023-00, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.980,98ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Bom Jesus do Sul/PR e Santo Antônio do Sudoeste/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 465 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826197/2023-46, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.966,73ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Flor da Serra do Sul/PR, Francisco Beltrão/PR e Manfrinópolis/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 466 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826198/2023-91, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.965,93ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Flor da Serra do Sul/PR e Salgado Filho/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 467 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48079.968163/2022-28 e nº 48069.826199/2023-35, de interesse da empresa Omni Mineração & Consultoria Ltda., CNPJ nº 23.802.141/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 33.787/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005609/2025-21), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.984,47ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Bom Jesus do Sul/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 468 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.001106/2009-91 e nº 48412.866381/2010-57, de interesse da empresa Mineração Apoena S.A., CNPJ nº 10.302.599/0001-71, encaminhados pelo Ofício nº 34.149/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005622/2025-81), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 20,86ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Nova Lacerda/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações do Incra e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 469 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.001106/2009-91 e nº 48412.866706/2016-97, de interesse da empresa Mineração Apoena S.A., CNPJ nº 10.302.599/0001-71, encaminhados pelo Ofício nº 34.149/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005622/2025-81), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 2.923,95ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Pontes e Lacerda/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações do Incra, da Aneel e da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 470 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.001106/2009-91 e nº 48412.866155/2017-42, de interesse da empresa Mineração Apoena S.A., CNPJ nº 10.302.599/0001-71, encaminhados pelo Ofício nº 34.149/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005622/2025-81), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 1.774,42ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Pontes e Lacerda/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e da Aneel e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 471 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.001106/2009-91 e nº 48412.866408/2017-88, de interesse da empresa Mineração Apoena S.A., CNPJ nº 10.302.599/0001-71, encaminhados pelo Ofício nº 34.149/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005622/2025-81), para realizar pesquisa de minério de ouro em uma área de 4.848,68ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Jauru/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações do Incra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - Sema/MT, da Aneel e da ANM e as recomendações do ICMBio e desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 472 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48400.001106/2009-91 e nº 48068.866869/2021-02, de interesse da empresa Mineração Apoena S.A., CNPJ nº 10.302.599/0001-71, encaminhados pelo Ofício nº 34.149/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005622/2025-81), para realizar pesquisa de ouro em uma área de 17,46ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Pontes e Lacerda/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 473 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº 48069.826073/2025-22, de interesse de Pricila Betize Trindade, encaminhado pelo Ofício nº 33.509/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005604/2025-07), para realizar pesquisa de água mineral em uma área de 12,00ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Saudade do Iguaçu/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 474 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise dos Processos ANM nº 48409.990987/2008-47 e nº 48412.866450/2017-07, de interesse da empresa Thalweg Mineração Ltda., CNPJ nº 06.927.400/0001-23, encaminhados pelo Ofício nº 34.412/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005684/2025-92), para realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 5.852,37ha, localizada na faixa de fronteira, nos municípios de Araputanga/MT, Reserva do Cabaçal/MT, Rio Branco/MT e Salto do Céu/MT. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - Sema/MT, da Aneel e da ANM e as recomendações do ICMBio e desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 475 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº 48068.866560/2024-57, de interesse de Edgar Poloni Amaral, encaminhado pelo Ofício nº 34.813/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005729/2025-29), para realizar pesquisa de mármore em uma área de 984,84ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Cáceres/MT. O Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM, do ICMBio e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - Sema/MT e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 476 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso IV, alínea "a", da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo ANM nº 48069.826018/2025-32, de interesse de Jessica Fernanda Jacinto de Oliveira, encaminhado pelo Ofício nº 35.181/2025/DIVFFO/ANM (NUP PR nº 00001.005847/2025-37), para realizar pesquisa de ouro em uma área de 98,67ha, localizada na faixa de fronteira, no município de Diamante D'Oeste/PR. A Requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e as recomendações desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 477 - Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso II, da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - Anac para que, como órgão regulador da atividade, prossiga com a análise do Processo Anac nº 00065.037843/2025-73, de interesse de Leonardo de Freitas Teodoro, encaminhado pelo Ofício nº 602/2025/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, referente à autorização para inscrição da construção do Aeródromo de Uso Privativo Fazenda Mequéns, localizado na faixa de fronteira, no município de Pimenteiras do Oeste/RO. O Requerente deve observar rigorosamente as determinações da Anac e da ANM e as recomendações da Funai e desta Secretaria-Executiva contidas nos autos.
Nº 478 -Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso I, da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Incra para que prossiga com a análise do Processo Incra nº 54000.030701/2022-16, encaminhado pelo Ofício nº 65.095/2025/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA (NUP PR nº 00001.005677/2025-91), para alienação e concessão de terras públicas referentes ao Projeto de Assentamento Cabaças, SNCR nº 950.033.415.847-6, com área de 7.326,4321ha, localizado na faixa de fronteira, no município de Barra do Bugres/MT, registrado em nome do Incra sob a matrícula nº 34.722, junto ao Livro nº 2 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Barra do Bugres/MT.
Nº 479 -Conceder assentimento prévio, limitando-se à estrita observância do que compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional analisar, atendendo ao disposto no art. 2º,caput, inciso I, da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Incra para que prossiga com a análise do Processo Incra nº 54000.030638/2022-18, encaminhado pelo Ofício nº 65.090/2025/GABT-1/GABT/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA (NUP PR nº 00001.005679/2025-80), para alienação e concessão de terras públicas referentes ao Projeto de Assentamento Roseli Nunes, SNCR nº 902.012.062.502-4, com área de 10.019,8508ha, localizado na faixa de fronteira, no município de Mirassol D'Oeste/MT, registrado em nome do Incra sob as Matrículas nº 29.218, nº 29.219 e nº 29.220, do Livro nº 2, do Cartório do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Mirassol D'Oeste/MT.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Processos neste ato
- 866.869/2021
- 826.185/2023
- 826.186/2023
- 826.187/2023
- 826.188/2023
- 826.189/2023
- 826.190/2023
- 826.191/2023
- 826.192/2023
- 826.193/2023
- 826.194/2023
- 826.195/2023
- 826.196/2023
- 826.197/2023
- 826.198/2023
- 826.199/2023
- 866.381/2010
- 866.706/2016
- 866.155/2017
- 866.408/2017
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Como citar: ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 205, 28/10/2025, p. 1