Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 520/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 207
- Página
- 123
Despacho
Relação Nº 520/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 400/2025, de 29 DE OUTUBRO DE 2025 - Processo nº: 832.761/2016 - Titular: LIBERDADE MINERADORA LTDA - Substância(s): XISTO - Município(s): LUMINÁRIAS/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 207, 30/10/2025, p. 123