Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho Relação nº 178/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 211
- Página
- 64
1 processo · 1 decisão
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial
Código ANM 2793
- 858.233/1997
ELSON GURJÃO DE OLIVEIRA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 27205.858233/1997-14 - Requerimento de Lavra, protocolizado em 27/07/2010, para PL Mineração e Serviços LTDA - CNPJ: 01.623.197/0001-88, acatando Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial 0055284-68.2019.8.03.0001, expedida em 01/10/2025, pela M.M Juíza de Direito Dra. Keila Christine Banha Bastos Utzig, do Poder Judiciário do Estado do Amapá - 2ª Vara Cível de Macapá.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente Substituto
Despacho
Relação nº 178/2025
Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793)
858.233/1997 - ELSON GURJÃO DE OLIVEIRA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 27205.858233/1997-14 - Requerimento de Lavra, protocolizado em 27/07/2010, para PL Mineração e Serviços LTDA - CNPJ: 01.623.197/0001-88, acatando Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial 0055284-68.2019.8.03.0001, expedida em 01/10/2025, pela M.M Juíza de Direito Dra. Keila Christine Banha Bastos Utzig, do Poder Judiciário do Estado do Amapá - 2ª Vara Cível de Macapá.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 211, 05/11/2025, p. 64