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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Seção
1
Data
Edição
212
Página
144

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    858.233/1997 - ELSON GURJÃO DE OLIVEIRA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 27205.858233/1997-14 - Requerimento de Lavra, protocolizado em 27/07/2010, para PL Mineração e Serviços LTDA - CNPJ: 01.623.197/0001-88, acatando Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial 0055284-68.2019.8.03.0001, expedida em 01/10/2025, pela M.M Juíza de Direito Dra. Keila Christine Banha Bastos Utzig, do Poder Judiciário do Estado do Amapá - 2ª Vara Cível de Macapá.

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 178/2025

Autoriza a averbação de transferência de direitos minerários por determinação judicial(2793)

858.233/1997 - ELSON GURJÃO DE OLIVEIRA - AUTORIZA a publicação do ato de Transferência de titularidade do Processo Minerário 27205.858233/1997-14 - Requerimento de Lavra, protocolizado em 27/07/2010, para PL Mineração e Serviços LTDA - CNPJ: 01.623.197/0001-88, acatando Decisão Judicial prolatada nos autos do Processo Judicial 0055284-68.2019.8.03.0001, expedida em 01/10/2025, pela M.M Juíza de Direito Dra. Keila Christine Banha Bastos Utzig, do Poder Judiciário do Estado do Amapá - 2ª Vara Cível de Macapá.

WAGNER DA SILVA SIQUEIRA

Superintendente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 212, 06/11/2025, p. 144

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