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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 536/2025

Seção
1
Data
Edição
213
Página
72

Despacho

Relação nº 536/2025

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

833.757/2004-ANTÔNIO PINTO DE ALMEIDA NETTO- n° 4176/2005, prazo prorrogado até 14/10/2021, pela Resolução 76/2021-COVID-19 - Cessionário: MICAPEL-MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA.- CNPJ 23.836.620/0001-60

LUCIANA CABRAL DANESE

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 213, 07/11/2025, p. 72

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