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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 263/2025

Seção
1
Data
Edição
217
Página
76

Despacho

Relação nº 263/2025

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.077/2016-DME OBRAS DE ALVENARIA LTDA- Registro de Licença N° 2177/2020 - Vencimento em 03/09/2029

815.114/2014-INDUSTRIA CERAMICA GALENA LTDA- Registro de Licença N° 1686/2015 - Vencimento em 14/10/2030

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 815.230/2025

Titular: EMAFI - SERVICO DE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA

Ofício nº: 46238/2025/COROUT-SC/ANM

JOSE AUGUSTO SIMOES NETO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 13/11/2025, p. 76

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