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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho · Relação nº 295/2025

Seção
1
Data
Edição
220
Página
99

Despacho

Relação nº 295/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

850.582/2022-MINERACAO RIO NOVO LTDA

Fase de Lavra Garimpeira

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

850.019/2025-ELKYLENE DOS SANTOS RIBEIRO- Cessionário:MAURO LUIZ SOUTA- CNPJ ***.189.291-**- PLG n°118/2025

RAIMUNDO QUEIROZ DE ALMEIDA

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 18/11/2025, p. 99

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