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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 266/2025

Seção
1
Data
Edição
220
Página
98

Despacho

Relação Nº 266/2025

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

815.370/2017-LUCIANA CIRLENE REINERT DA SILVA- Cessionário:TERRAPLANAGEM SAO MARCOS LTDA- CPF ou CNPJ 81.302.747/0001-04- Alvará n°6396/2018

Fase de Registro de Extração

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

815.336/2014-MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO-Registro de Extração N°09/2015 de 13/11/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.916/2010-ANDRÉ REIS EPP- Alvará n° 1725/ 2011 - Cessionário: MINERADORA E TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA- CNPJ 00.777.352/0001-58

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.489/2025-MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS-OF. N°46556/2025/COROUT-SC/ANM

JOSE AUGUSTO SIMOES NETO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 220, 18/11/2025, p. 98

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