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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 606/2025

Seção
1
Data
Edição
221
Página
105

Seu processo neste ato

  • Relação nº 606/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    886063/21 — c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me

    Not.117/2025 - R$ 11.961,17

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 606/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

c p m Stone Mineração Ind e Comercio Eireli me - 886059/21 - Not.115/2025 - R$ 12.522,35, 886062/21 - Not.116/2025 - R$ 11.230,73, 886063/21 - Not.117/2025 - R$ 11.961,17, 886064/21 - Not.118/2025 - R$ 11.231,23

Canaa Industria de Laticinios Ltda - 886089/21 - Not.119/2025 - R$ 311,32, 886090/21 - Not.120/2025 - R$ 313,26, 886091/21 - Not.121/2025 - R$ 313,77

Coopermin Cooperativa de Garimpeiros e Mineradores - 886202/20 - Not.122/2025 - R$ 16.123,72, 886224/20 - Not.123/2025 - R$ 7.433,19

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 221, 19/11/2025, p. 105

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