Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 590/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 221
- Página
- 104
Despacho
Relação Nº 590/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Preciliano Sena de Moraes 871808/2021 48062.970718/2022-81 2003/2022 BA
Vitória Minas Brasileira Mineração e Exportação Ltda 831501/2021 48054.931891/2022-62 3918/2022 MG
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 221, 19/11/2025, p. 104