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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 616/2025

Seção
1
Data
Edição
224
Página
98

Seu processo neste ato

  • Relação nº 616/2025

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    848084/22 — Marcio Jose Teles de Farias

    Not.260/2025 - R$ 12.381,10

    EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 616/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

Amazonia Metais e Minerais Ltda - 848163/22 - Not.263/2025 - R$ 11.458,34

Marcio Jose Teles de Farias - 848084/22 - Not.260/2025 - R$ 12.381,10, 848093/22 - Not.261/2025 - R$ 10.950,30

Natália Almeida Coelho - 848347/22 - Not.264/2025 - R$ 6.782,13

Nativa Amazonia Industria e Comercio de Cosmeticos Eireli - 848122/22 - Not.259/2025 - R$ 11.115,59

Rdv Comercio de Minerios Ltda - 848333/21 - Not.256/2025 - R$ 12.454,92

Roberto Gomes de Lima - 848160/22 - Not.262/2025 - R$ 12.500,21

EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 224, 25/11/2025, p. 98

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