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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração

Seção
1
Data
Edição
228
Página
149

Despacho

Relação nº 83/2025

Fase de Concessão de Lavra

Da provimento ao recurso interposto - BARRAGENS(2426)

Piabas - recurso interposto contra decisão da relação nº 73/2025-VALE S.A.-930.641/1989

Despacho publicado - BARRAGENS:(2745)

Piabas - 930.641/1989 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até 15/09/2026 para que sejam realizadas as obras de adequação do sistema extravasor aos requisitos previstos no art. 24 da Res. ANM 95/2022, conforme Processo n. 48054.931962/2023-16.

LUIZ PANIAGO NEVES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 01/12/2025, p. 149

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