Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Relação nº 50/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 233
- Página
- 136
Despacho
Relação nº 50/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada(535)
832.025/2014-VALE S.A.- Publicado DOU de 07/06/2021
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 233, 08/12/2025, p. 136