Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 105/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 234
- Página
- 95
Despacho
Relação nº 105/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
890.581/2014-TRES PICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- DOU de 19/07/2018 tornando sem efeito o Despacho publicado no DOU em 19/07/2018, que indeferiu o pedido de prorrogação do Alvará de Pesquisa nº 12.107/2014 sob alegação de ausência de amparo legal.
Torna sem efeito Auto de Infração(109)
890.581/2014-TRES PICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- AI N°224/2018 - SUPERINTENDÊNCIA/RJ
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 234, 09/12/2025, p. 95