Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Barragens de Mineração
Despacho · Relação nº 29/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 243
- Página
- 324
Despacho
Relação nº 29/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias(2395)
Barragem Manah 1-APARECIDO FRANCISCO DA SILVA-867.096/2012-AI. N°1742/2025 (PAS 48068.966782/2025-50)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 22/12/2025, p. 324