Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Barragens de Mineração
Despacho · Gerência de Barragens de Mineração
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 243
- Página
- 324
Despacho
Relação nº 28/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406)
Barragem Belíssima-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI N° 3355/2022 (PAS 48075.986085/2022-83); 3399/2022 (PAS 48075.986085/2022-83)
Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717)
Barragem Belíssima-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI n°.3355/2022 (PAS 48075.986085/2022-83); 3399/2022 (PAS 48075.986085/2022-83)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 22/12/2025, p. 324