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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração / Gerência de Barragens de Mineração

Despacho · Gerência de Barragens de Mineração

Seção
1
Data
Edição
243
Página
324

Despacho

Relação nº 28/2025

Fase de Concessão de Lavra

Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406)

Barragem Belíssima-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI N° 3355/2022 (PAS 48075.986085/2022-83); 3399/2022 (PAS 48075.986085/2022-83)

Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717)

Barragem Belíssima-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-AI n°.3355/2022 (PAS 48075.986085/2022-83); 3399/2022 (PAS 48075.986085/2022-83)

DAVID DE BARROS GALO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 22/12/2025, p. 324

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