Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH
DESPACHO · Relação nº 691/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 248
- Página
- 89
Seu processo neste ato
-
Relação nº 691/2025
Não conhece a defesa intempestiva. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (270)
850.950/2019 — JOSE HAROLDO MACHADO JUNIOR
48059.950439/2025-01
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Coordenador
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DESPACHO
RELAÇÃO Nº 691/2025
Não conhece a defesa intempestiva. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (270)
Titular ANM NUP
JOSE HAROLDO MACHADO JUNIOR 850.918/2019 48059.950437/2025-11
JOSE HAROLDO MACHADO JUNIOR 850.950/2019 48059.950439/2025-01
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 248, 30/12/2025, p. 89