Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco
Despacho · Relação nº 10/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 4
- Página
- 447
Despacho
Relação nº 10/2026
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
840.350/1986-SERRITA MINERACAO LTDA- AI Nº 5383
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 4, 07/01/2026, p. 447