Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 290/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 4
- Página
- 447
Despacho
Relação nº 290/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração - RAL(1697)
815.750/2014-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N°1823/2025/PROTOCOLO DIGITAL/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 4, 07/01/2026, p. 447