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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 1/2026

Seção
1
Data
Edição
5
Página
183

Seu processo neste ato

  • Relação nº 1/2026

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Despacho publicado (256)

    806.112/2008 — PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA

    Quinta Turma. ORDEM JUDICIAL - Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012869-65.2018.4.01.3400. Processo de origem: 1012869-65.2018.4.01.3400. Acordão. Apelação da ANM provida para restabelecer a validade da decisão administrativa que declarou a caducidade do Alvará de Pesquisa nº 8.823/2008, oriunda do processo minerário ANM nº 806.112/2008, exclusivamente quanto ao pagamento extemporâneo da Taxa Anual por Hectare (TAH) efetivado após a declaração de nulidade do alvará.

    FABIO FERNANDO BORGES, Diretor

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 1/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

806.112/2008-PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA-Quinta Turma. ORDEM JUDICIAL - Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012869-65.2018.4.01.3400. Processo de origem: 1012869-65.2018.4.01.3400. Acordão. Apelação da ANM provida para restabelecer a validade da decisão administrativa que declarou a caducidade do Alvará de Pesquisa nº 8.823/2008, oriunda do processo minerário ANM nº 806.112/2008, exclusivamente quanto ao pagamento extemporâneo da Taxa Anual por Hectare (TAH) efetivado após a declaração de nulidade do alvará.

FABIO FERNANDO BORGES

Diretor

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 5, 08/01/2026, p. 183

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