Processo minerário

806.112/2008

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/01/2026 Seção 1

   Relação nº 1/2026 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado (256)

     Quinta Turma. ORDEM JUDICIAL - Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - APELAÇÃO CÍVEL (198) 1012869-65.2018.4.01.3400. Processo de origem: 1012869-65.2018.4.01.3400. Acordão. Apelação da ANM provida para restabelecer a validade da decisão administrativa que declarou a caducidade do Alvará de Pesquisa nº 8.823/2008, oriunda do processo minerário ANM nº 806.112/2008, exclusivamente quanto ao pagamento extemporâneo da Taxa Anual por Hectare (TAH) efetivado após a declaração de nulidade do alvará.

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   • Alvará de Pesquisa
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2. 03/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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3. 23/03/2016 Seção 1

   Relação nº 31/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.10/2016 - R$ 28.448,54

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4. 11/03/2016 Seção 1

   Relação nº 30/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.11/2016 - R$ 2.805,24

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5. 08/03/2016 Seção 1

   Relação nº 26/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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6. 22/01/2016 Seção 1

   Página 50 do DOU de 22/01/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 22/01/2016 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 50

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8. 18/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 19/06/2015 Seção 1

   Página 58 do DOU de 19/06/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 01/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 24/01/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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