Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Relação nº 7/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 57
Seu processo neste ato
-
Relação nº 7/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
831050/2021 — Minergran Granitos do Brasil Ltda
48054.932011/2022-75 4026/2022 MG
JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto
Ver no texto do ato
despacho
Relação nº 7/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Minergran Granitos do Brasil Ltda 831050/2021 48054.932011/2022-75 4026/2022 MG
Sidney Luiz Brendler 830880/2019 48054.932732/2021-02 3722/2021 MG
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2026, p. 57