Processo minerário
830.880/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 20/08/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 14/09/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3/2022/SBM/COPGBM-N/ANM — página do DOU de 21/07/2022
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 25/10/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 458/2024, de 23 DE AGOSTO DE 2024 - — página do DOU de 29/08/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 06/06/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 15/10/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 09/01/2026
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