Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Relação nº 18/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 58
Seu processo neste ato
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Relação nº 18/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
830574/20 — Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda
Not.3/2026 - R$ 296,27
JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto
Ver no texto do ato
despacho
Relação nº 18/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Bra de Brasil Apoio a Extracoes de Minerais Ltda - 830574/20 - Not.3/2026 - R$ 296,27
Janderson Benevides Rodrigues Gonçalves - 830245/21 - Not.1/2026 - R$ 12.419,24
Raphael Dias Vieira Ltda - 832408/21 - Not.5/2026 - R$ 3.083,37
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2026, p. 58