Processo minerário
832.408/2021
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 9.162, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 17/11/2021
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DESPACHO Nº 3/2022/SBM/COPGBM-N/ANM — página do DOU de 21/07/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 396/2022, de 10 DE OUTUBRO DE 2022 - — página do DOU de 11/10/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 09/01/2026
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 09/01/2026
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ALVARÁ Nº 1.065, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 — página do DOU de 20/02/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/09/2026 — Seção 1
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