Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
despacho · Relação nº 5/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 6
- Página
- 57
despacho
Relação nº 5/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Gilson Dias de Araújo 860.127/2010 48406.960792/2015-21
Herbert Schnitzer 820.231/2011 48053.921167/2022-31
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 6, 09/01/2026, p. 57