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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

Despacho Relação nº 1/2026

Seção
1
Data
Edição
7
Página
52

1 processo · 1 decisão

Fase de Concessão de Lavra, decide:

A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

Código ANM 2786

  • 890.087/1987

    JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA- Decisão nº 583/2026 - I - FONTE ESPERANÇA. Processo ANM 27220.890087/1987-43. Concessionária: Jasmin Jaspe Mineração Ltda. CNPJ: 35.990.662/0001-30. Portaria de Lavra nº 452 - DOU de 28/08/1992. Local da fonte: Fazenda São Domingos - s/n - Caatinga - CEP 29470-000 - São José do Calçado - Espírito Santo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,71 - Temperatura da água na fonte: 24,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 133,2 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 115,07 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 73,27 - Silício: 20,799* - Cálcio: 12,198 - Sódio: 6,452 - Magnésio: 5,086 - Nitrato: 2,60 - Cloreto: 2,57 - Potássio: 2,427 - Sulfato: 2,03 - Fosfato: 0,19 - Fluoreto: 0,15 - Estrôncio: 0,086* - Bário: 0,063* - Brometo: 0,04*. Boletim nº 047/LAMIN-RJ/2025 de 17/10/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.

RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente

Despacho

Relação nº 1/2026

Fase de Concessão de Lavra, decide:

A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786)

890.087/1987-JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA- Decisão nº 583/2026 - I - FONTE ESPERANÇA. Processo ANM 27220.890087/1987-43. Concessionária: Jasmin Jaspe Mineração Ltda. CNPJ: 35.990.662/0001-30. Portaria de Lavra nº 452 - DOU de 28/08/1992. Local da fonte: Fazenda São Domingos - s/n - Caatinga - CEP 29470-000 - São José do Calçado - Espírito Santo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,71 - Temperatura da água na fonte: 24,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 133,2 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 115,07 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 73,27 - Silício: 20,799* - Cálcio: 12,198 - Sódio: 6,452 - Magnésio: 5,086 - Nitrato: 2,60 - Cloreto: 2,57 - Potássio: 2,427 - Sulfato: 2,03 - Fosfato: 0,19 - Fluoreto: 0,15 - Estrôncio: 0,086* - Bário: 0,063* - Brometo: 0,04*. Boletim nº 047/LAMIN-RJ/2025 de 17/10/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.

RENATO MOTA DE OLIVEIRA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 7, 12/01/2026, p. 52

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