Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho · Relação nº 5/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 8
- Página
- 40
Despacho
Relação Nº 5/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
190/2026-870.780/2023-MINERADORA UBAX LTDA-Em cumprimento à decisão judicial proferida pela 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, nos autos do processo nº 1009485-93.2024.4.01.3300
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Regional Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 13/01/2026, p. 40