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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

Despacho · Relação nº 5/2026

Seção
1
Data
Edição
8
Página
40

Seu processo neste ato

  • Relação nº 5/2026

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323)

    870.780/2023

    190/2026

    ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA, Gerente Regional Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 5/2026

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)

190/2026-870.780/2023-MINERADORA UBAX LTDA-Em cumprimento à decisão judicial proferida pela 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, nos autos do processo nº 1009485-93.2024.4.01.3300

ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA

Gerente Regional Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 13/01/2026, p. 40

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