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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 10/2026

Seção
1
Data
Edição
8
Página
40

Despacho

Relação Nº 10/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(199)

815.885/2013-KLABIN S.A.-OF. N°49043/2025/COROUT-SC/ANM-DOU de 02/12/2025

815.511/2013-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA-OF. N°8095/2022/DIFAM-SC/ANM-DOU de 23/02/2022

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente Regional Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 8, 13/01/2026, p. 40

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