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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

Despacho · Relação nº 7/2026

Seção
1
Data
Edição
10
Página
57

Despacho

Relação Nº 7/2026

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

806.002/2020-REGIVALDO DE MELO GONÇALVES-OF. N°43289/2025

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

806.197/2025-SILAS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

806.212/2007-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA

Gerente Regional

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 10, 15/01/2026, p. 57

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