Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Relação nº o 4/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 10
- Página
- 58
Despacho
Relação Nº o 4/2026
Fase de Concessão de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2645)
826.355/1993-GTS MINÉRIOS LTDA
Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)
826.355/1993-Gts Minérios Ltda- AI N° 192/2013
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 10, 15/01/2026, p. 58