Processo minerário
826.355/1993
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/01/2011 e 24/07/2026. Tipo de ato: Concessão de Lavra (2 atos). Estado: Paraná. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Despacho Relação nº 35/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°36800/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
Relação nº o 4/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Dá provimento ao recurso interposto (2645)
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Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)
AI N° 192/2013
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- Seção 1
Relação nº 3/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Torna sem efeito multa aplicada - RAL (1723)
AI N°192/2013
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- Seção 1
Relação nº 9/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)
AI Nº 192/2013
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- Seção 1
Relação nº 85/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)
OF. N°234/2013
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Nega provimento a defesa apresentada (476)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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