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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização

Despacho · Relação nº o 4/2026

Seção
1
Data
Edição
10
Página
58

Seu processo neste ato

  • Relação nº o 4/2026

    Fase de Concessão de Lavra

    Dá provimento ao recurso interposto (2645)

    826.355/1993 — GTS MINÉRIOS LTDA

    FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente

    Ver no texto do ato
  • Relação nº o 4/2026

    Fase de Concessão de Lavra

    Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)

    826.355/1993 — Gts Minérios Ltda

    AI N° 192/2013

    FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº o 4/2026

Fase de Concessão de Lavra

Dá provimento ao recurso interposto(2645)

826.355/1993-GTS MINÉRIOS LTDA

Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

826.355/1993-Gts Minérios Ltda- AI N° 192/2013

FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 10, 15/01/2026, p. 58

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