Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Fiscalização
Despacho · Relação nº 3/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 10
- Página
- 58
Despacho
Relação Nº 3/2026
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1723)
826.355/1993-GTS MINÉRIOS LTDA- AI N°192/2013
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 10, 15/01/2026, p. 58