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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 16/2026

Seção
1
Data
Edição
16
Página
47

Despacho

Relação nº 16/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.598/2021-JAZIDA ECKERT LTDA- Alvará n°9023/2022 - Cessionario:815.561/2025-Mineração Vale do Urussanga Ltda- CPF ou CNPJ 10.873.490/0001-94

Fase de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2965)

815.444/2018-MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES-OF. N°2807/2026/COROUT-SC/ANM

Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)

815.444/2018-MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES-Registro de Extração N°97/2018 de 19/01/2026

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 16, 23/01/2026, p. 47

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