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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 19/2026

Seção
1
Data
Edição
17
Página
47

Despacho

Relação nº 19/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)

815.311/2022 - MS MINERIOS DO BRASIL LTDA - ARAQUARI/SC - Guia n° 21/2026 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 t/ano

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 26/01/2026, p. 47

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