Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
Despacho · Relação nº 19/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 17
- Página
- 47
Seu processo neste ato
-
Relação nº 19/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2760)
815.311/2022
RICARDO MOREIRA PEÇANHA, Gerente Substituto
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Despacho
Relação nº 19/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
815.311/2022 - MS MINERIOS DO BRASIL LTDA - ARAQUARI/SC - Guia n° 21/2026 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 t/ano
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 17, 26/01/2026, p. 47