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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 26/2026

Seção
1
Data
Edição
21
Página
97

Seu processo neste ato

  • Relação nº 26/2026

    Fase de Concessão de Lavra

    Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)

    815.012/2013

    RICARDO MOREIRA PEÇANHA, Gerente Regional Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação Nº 26/2026

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

815.012/2013-RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA- Portaria de Lavra nº 92/2018- Cessionário:CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA- CNPJ 10.249.046/0001-00

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 815.412/2017

Titular: SEIDEL & STROBEL LTDA

Ofício nº: 5342/2026/COROUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

815.429/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARABUTÃ-OF. N°5421/2026/COROUT-SC/ANM

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Gerente Regional Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2026, p. 97

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