Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Atos minerários da ANM

Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 36/2026

Seção
1
Data
Edição
22
Página
100

Despacho

Relação Nº 36/2026

Fase de Requerimento de Lavra

Despacho publicado(356)

866.472/2011-BRAZMINCO LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Lavra, conforme indicados no Quadro 1 - Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD (18206336), até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está emcurso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868

830.523/1989-RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Lavra, conforme indicados no Quadro 1 - Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD (18206336), até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está emcurso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 100

Acompanhar Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Receba um e-mail quando este órgão publicar novos atos no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis