Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 36/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 22
- Página
- 100
Seu processo neste ato
-
Relação nº 36/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado (356)
866.472/2011
ANDRE ELIAS MARQUES, Superintendente
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 36/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
866.472/2011-BRAZMINCO LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Lavra, conforme indicados no Quadro 1 - Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD (18206336), até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está emcurso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868
830.523/1989-RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDA- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Lavra, conforme indicados no Quadro 1 - Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD (18206336), até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está emcurso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 100