Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 48/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 22
- Página
- 94
Seu processo neste ato
-
Relação nº 48/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
864134/20 — Leyber Aquino Lima
Not.26/2026 - R$ 5.237,66
JADIR VIANNA BOTELHO, Coordenador Substituto
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 48/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Leyber Aquino Lima - 864134/20 - Not.26/2026 - R$ 5.237,66
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 94