Processo minerário

864.134/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 55/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.25/2026 - R$ 1.556,79

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2. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 48/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.26/2026 - R$ 5.237,66

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3. 14/03/2024 Seção 1

   despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 29/09/2021 Seção 1

   Relação nº 31/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 4575/21

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5. 27/04/2021 Seção 1

   Relação nº 13/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°1439/2021

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6. 09/03/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 114

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7. 05/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 72

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