Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 22
- Página
- 93
Seu processo neste ato
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Trecho do ato
Mauro Jorge Magalhães Bilate 870352/2019 48062.970477/2020-16 7790/2020 BA
Ver no texto do ato
Despacho
Relação Nº 38/2026
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Mauro Jorge Magalhães Bilate 870352/2019 48062.970477/2020-16 7790/2020 BA
JADIR VIANNA BOTELHO
Coordenador Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 22, 02/02/2026, p. 93