Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Relação nº 28/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 24
- Página
- 65
Despacho
Relação nº 28/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
833.680/2010-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°204/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 24, 04/02/2026, p. 65