Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 64/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 25
- Página
- 62
Despacho
Relação nº 64/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800238/19 - Not.68/2026 - R$ 5.080,56
rp Mineração Ltda - 800085/21 - Not.65/2026 - R$ 5.237,66, 800100/21 - Not.66/2026 - R$ 5.460,20
Eutiquia Lucia do Vale Ramos
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 05/02/2026, p. 62