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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Despacho · Relação nº 64/2026

Seção
1
Data
Edição
25
Página
62

Seu processo neste ato

  • Relação nº 64/2026

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

    800100/21 — rp Mineração Ltda

    Not.66/2026 - R$ 5.460,20

    Eutiquia Lucia do Vale Ramos, Coordenadora

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 64/2026

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800238/19 - Not.68/2026 - R$ 5.080,56

rp Mineração Ltda - 800085/21 - Not.65/2026 - R$ 5.237,66, 800100/21 - Not.66/2026 - R$ 5.460,20

Eutiquia Lucia do Vale Ramos

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 05/02/2026, p. 62

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