Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Gerência de Cobrança das Demais Receitas / Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Despacho · Relação nº 66/2026
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 25
- Página
- 62
Seu processo neste ato
-
Relação nº 66/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
830883/20 — Vpm Extração e Comércio de Areia Eireli
Not.136/2026 - R$ 5.933,97
Eutiquia Lucia do Vale Ramos, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 66/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Paulo Cesar Alvares Torres - 831175/21 - Not.128/2026 - R$ 5.749,46
Vpm Extração e Comércio de Areia Eireli - 830883/20 - Not.136/2026 - R$ 5.933,97
Eutiquia Lucia do Vale Ramos
Coordenadora
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 25, 05/02/2026, p. 62