Processo minerário

830.883/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/09/2026 Seção 1

   Relação nº 492/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.930266/2026-27

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2. 05/02/2026 Seção 1

   Página 63 do DOU de 05/02/2026 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 05/02/2026 Seção 1

   Relação nº 73/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.135/2026 - R$ 3.827,31

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4. 05/02/2026 Seção 1

   Relação nº 66/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.136/2026 - R$ 5.933,97

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5. 14/12/2023 Seção 1

   Relação nº 362/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.932209/2022-59 4745/2022 MG

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6. 16/06/2023 Seção 1

   Relação nº 267/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°19456/2023/DIOUT-MG/ANM;Minerale Soluções Minerais Ltda.

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7. 21/07/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 38

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8. 17/09/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 93

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9. 06/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 89

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