Processo minerário
830.883/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 06/11/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 124.439/SRM-ANM/ANM/2021 — página do DOU de 17/09/2021
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DESPACHO Nº 3/2022/SBM/COPGBM-N/ANM — página do DOU de 21/07/2022
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DESPACHO Nº 1.825, DE 15 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 16/06/2023
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PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 581/2023 - — página do DOU de 14/12/2023
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Portaria de Lavra ANM nº: 29/2026, de 3 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo nº: — página do DOU de 05/02/2026
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Resolução ANP nº 941, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 05/02/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 01/09/2026 — Seção 1
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